Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg166330
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alpestre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:
- ADecretos Legislativos.
- BLeis Delegadas.
- CMandados de Segurança.
- DEmendas Constitucionais.
- EDecretos-Leis.