Dever de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem
Gabarito: letra D. A lacuna deve ser preenchida com a palavra "Estado", conforme o caput do art. 227 da Constituição Federal: família, sociedade e Estado são os três sujeitos obrigados a assegurar os direitos enumerados com absoluta prioridade. O dispositivo é literal e não admite outra interpretação.
A banca testa o conhecimento do texto constitucional. O art. 227 é um dos mais cobrados em Direito Constitucional, especialmente no tocante à responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Constituição Federal de 1988:
Art. 227 — "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal, mas não figura no caput do art. 227 como um dos entes obrigados. A omissão é proposital: o dever recai sobre o Estado em sentido amplo (União, estados, DF e municípios), não especificamente sobre o Congresso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Senado Federal, como casa legislativa, também não é mencionado no dispositivo. A banca incluiu esse distrator para testar se o candidato confunde "Estado" com um de seus Poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Presidente da República, chefe do Poder Executivo federal, não está no texto. A Constituição optou por uma referência genérica ao Estado, abrangendo todos os entes federativos e poderes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como redigido no art. 227, o termo "Estado" completa a tríade família, sociedade e Estado. É a única alternativa que reproduz fielmente o dispositivo constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Mercosul é um bloco regional de integração, alheio ao texto constitucional brasileiro. Não há qualquer previsão nesse sentido no art. 227.
Gabarito: letra D.