Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- qg166358
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alpestre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), é INCORRETO afirmar que:
- AA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
- BOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação.
- CNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- DÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado em família substituta e, excepcionalmente, em família natural, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- EA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.