Lei Maria da Penha – Tipos de Violência
Gabarito: letra B. A conduta de João ao tomar o salário de Vera e usar para fins próprios, privando-a de recursos para necessidades básicas, enquadra-se como violência patrimonial, conforme o art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). As demais alternativas descrevem outras formas de violência que não se aplicam ao caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A violência sexual envolve conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. A situação narrada não apresenta qualquer elemento de caráter sexual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A violência patrimonial é definida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher, incluindo aqueles destinados a satisfazer suas necessidades. João, ao pegar o salário de Vera e gastá-lo em jogos e bebidas, subtraiu recursos econômicos essenciais, caracterizando perfeitamente esse tipo de violência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A violência institucional não é uma categoria prevista na Lei Maria da Penha. A lei tipifica violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Logo, não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Violência governamental é expressão estranha ao rol da Lei Maria da Penha. A conduta de um particular não configura violência governamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Não há relato de agressão física ou lesão corporal no caso descrito, apenas apropriação indevida de dinheiro.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra B (violência patrimonial), conforme o art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha.