Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra A. O art. 11 do Estatuto da Igualdade Racial determina que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. A alternativa A transcreve exatamente esse dispositivo.
Art. 11Lei-12288
Art. 11 — "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
As demais alternativas tratam de temas absolutamente estranhos ao Estatuto da Igualdade Racial, sendo incorretas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do art. 11 exige o estudo da história da população negra no Brasil (e da história geral da África) em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Legislação tributária não é objeto de obrigatoriedade no Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Religião de matriz asiática não é mencionada no dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cerâmica não consta como conteúdo obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Imigração holandesa também não está prevista.
Gabarito: letra A