Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Vida no ECA — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Vida no ECA
- Código
- qg166430
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alpestre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor do PIM
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, EXCETO:
- AIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
- BProceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
- CRealizar os testes para rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Programa Nacional de rastreamento da criança.
- DAssegurar acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.
- EOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.