Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Araricá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Araricá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg166524
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araricá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Eça de Queiroz foi eleito para o cargo de vice-prefeito. Uma das atribuições do vice-prefeito mencionadas na Lei Orgânica do Município de Araricá é:
- AElaborar as leis do Município.
- BConvocar eleições estaduais.
- CJulgar processos judiciais.
- DSubstituir o Prefeito nos casos de licença.
- ECobrar tributos.