Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg166526
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araricá - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Gerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é:
AObrigatório em todas as eleições.
BFacultativo.
CProibido.
DIndispensável.
EObrigatório apenas se ele for Presidente da República.
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GabaritoB — Facultativo.
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Direitos Políticos – Voto Facultativo para Maiores de 70 Anos
Gabarito: letra B. Gerônimo, com 75 anos, enquadra-se na hipótese de voto facultativo prevista no art. 14, §1º, II, 'b', da Constituição Federal. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas facultativo para os maiores de 70 anos, analfabetos e jovens de 16 a 18 anos.
Art. 14, §1CF/88
Art. 14, §1º: "O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."
Voto no Brasil (art. 14, §1º)
1Obrigatório
Maiores de 18 anos
2Facultativo
Analfabetos
Maiores de 70 anos
16 a 18 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é "obrigatório em todas as eleições". A regra é a obrigatoriedade para maiores de 18 anos, mas Gerônimo tem 75 anos, o que o insere na exceção do voto facultativo. Portanto, não é obrigatório.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CF/88 prevê expressamente que o voto é facultativo para os maiores de 70 anos. Gerônimo, com 75 anos, se encaixa perfeitamente nessa hipótese, podendo votar ou não, sem sanção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é "proibido". Não há proibição ao voto para maiores de 70 anos; apenas é facultativo. Eles podem votar se desejarem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é "indispensável". O termo é vago, mas juridicamente significa obrigatório, o que não se aplica a Gerônimo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a obrigatoriedade ao fato de Gerônimo ser Presidente da República. Não há previsão constitucional nesse sentido. O voto é facultativo para maiores de 70 anos independentemente de cargo ou condição.