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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg166527
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araricá - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 garante às pessoas o direito a não ter sua residência violada de forma arbitrária. Nesse sentido, o texto constitucional afirma que a ________ é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do _____________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Acidade – prefeito
  2. Bescola – professor
  3. Ccasa – morador
  4. Dpenitenciária – carcereiro
  5. Eembarcação – governador do Estado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — casa – morador

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à inviolabilidade domiciliar (Art. 5º, XI, CF/88)

Gabarito: letra C. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece literalmente o texto que preenche as lacunas.

Art. 5, XICF/88

Art. 5º, XI — "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

Portanto, a primeira lacuna é "casa" e a segunda é "morador", correspondendo à alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"cidade – prefeito": A Constituição não trata de cidade ou prefeito nesse contexto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"escola – professor": Escola não é considerada "casa" para o inciso XI, embora possa ser domicílio em sentido amplo, mas a palavra correta é "casa".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"penitenciária – carcereiro": Penitenciária não é "casa" no sentido constitucional; há regras específicas para entrada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"embarcação – governador do Estado": Embarcação pode ser considerada domicílio em certos casos, mas o texto constitucional usa "casa" e "morador".

PEGA ESSA DICA!

Essa é uma questão de literalidade pura. Decore o texto do art. 5º, XI, da CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo ...". É um dos incisos mais cobrados.

Gabarito: letra C.

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