Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FUNDATEC 2024
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg166650
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araricá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
De acordo com a legislação brasileira, compete ao cirurgião dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. Nesse sentido, podemos afirmar que, EXCETO:
- AAtestado firmado sem a necessidade por qualquer profissional da área da saúde, constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro.
- BO Código de Ética Odontológica define como infração ética expedir atestados odontológicos sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
- CO atestado odontológico deve conter a identificação do paciente, do profissional, com sua assinatura, o número do seu registro profissional junto ao CRO e carimbo.
- DO atestado odontológico deve ser obrigatoriamente redigido em papel timbrado.
- EO atestado odontológico deve conter a identificação do paciente, com nome completo e endereço.