Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg166748
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- BEntre as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, está preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- CUm dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
- DÉ competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
- EUma das atribuições trazidas pela Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde é colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.