Questão de Direito Penal — Participação — FUNDATEC 2024
Direito PenalParticipação
- Código
- qg166752
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
- BNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- CO agente só responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado ao menos culposamente.
- DUm dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
- EO agente que pratica fato descrito no tipo penal em legítima defesa responderá pelo excesso culposo ou doloso.