Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qg166755
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Biro ajuizou reclamação trabalhista contra Regina Móveis de Madeira e requereu, na inicial, que a reclamação tramite pelo procedimento sumaríssimo. À causa, atribuiu o valor que, na data do ajuizamento, era equivalente a 30 salários-mínimos. Não houve, no curso da demanda, qualquer decisão que determinasse que a reclamação trabalhista tramitasse sob rito procedimental diverso daquele pleiteado na exordial. Assim, a reclamação tramitou seguindo o rito do procedimento sumaríssimo estabelecido pela Consolidação da Leis do Trabalho. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
- ACaso a empresa Regina Móveis de Madeira não seja localizada, será possível a citação por edital.
- BBiro poderá indicar até três testemunhas para comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
- CA sentença prolatada na reclamação trabalhista ajuizada por Biro em face de Regina Móveis de Madeira deverá conter relatório.
- DA lei autoriza que o juízo adote, em casos como o de Biro contra Regina Móveis de Madeira, a decisão que reputar mais justa e equânime.
- EA reclamação trabalhista de Biro não poderia tramitar pelo rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é superior a dois salários-mínimos.