Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg166761
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), entre os estágios da execução da despesa orçamentária está aquele que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, que se chama:
AEmpenho.
BPagamento.
CLiquidação.
DLicitação.
EContratação.
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GabaritoC — Liquidação.
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Estágios da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra C (Liquidação). A definição apresentada — "verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito" — é a literal do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que conceitua o estágio da liquidação da despesa pública.
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Os estágios obrigatórios da execução da despesa (art. 58 e seguintes) são: empenho (cria a obrigação de pagar), liquidação (verifica o direito do credor) e pagamento (entrega do numerário). A questão cobra justamente o segundo estágio.
1EmpenhoCria a obrigação de pagar
2LiquidaçãoVerifica o direito do credor
3PagamentoEntrega do numerário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento, não a verificação documental do crédito. (Art. 58 da Lei 4.320/1964)
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento é a entrega do recurso financeiro ao credor, fase posterior à liquidação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 63, a liquidação consiste exatamente na verificação do direito adquirido, com base nos títulos e documentos comprobatórios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A licitação é um procedimento administrativo prévio à contratação, não um estágio da execução da despesa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A contratação (assinatura do contrato) ocorre antes da execução do objeto e do empenho, mas não é o estágio descrito.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os três estágios obrigatórios, lembre: ELP (Empenho → Liquidação → Pagamento). A liquidação é a fase de conferência documental e verificação do direito do credor.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)