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Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Código
qg166818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Administração
O bullying é um assunto muito discutido na sociedade atual, gerando, inclusive a criação de leis sobre o tema no Brasil, em 2015 e agora em 2024. Sobre o bullying, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAcontece com frequência em ambiente escolar.
  2. BÉ passível de penas de reclusão ou multa em alguns casos.
  3. CCaracteriza-se somente pela agressão física a alguém.
  4. DSão alguns dos sinais de bullying na vítima: fobia escolar e queda de rendimento escolar.
  5. EO bullying pode ser praticado e sofrido não só pelos alunos, mas por outros membros da comunidade escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caracteriza-se somente pela agressão física a alguém.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bullying (Lei 13.185/2015)

Gabarito: letra C. A alternativa C afirma que o bullying se caracteriza somente pela agressão física, o que é incorreto. A Lei 13.185/2015 define intimidação sistemática (bullying) como atos de violência física ou psicológica, em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, incluindo também cyberbullying. Portanto, o conceito é mais amplo, abrangendo agressões verbais, psicológicas, morais, sexuais, sociais, virtuais, entre outras.

Alternativa A — ✅ Correta

O bullying realmente acontece com frequência em ambiente escolar, sendo o local mais comum de sua ocorrência, conforme a própria lei e a realidade.

Alternativa B — ✅ Correta

Em alguns casos, o bullying pode configurar crime, como injúria, difamação, ameaça, lesão corporal, etc., sujeito a penas de reclusão ou multa, dependendo do caso concreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que o bullying se caracteriza somente pela agressão física. Isso é falso. A definição legal e doutrinária inclui também violência psicológica, verbal, moral, sexual, social, cyberbullying, etc. A palavra "somente" restringe indevidamente o conceito.

Alternativa D — ✅ Correta

Sinais como fobia escolar e queda de rendimento são comuns em vítimas de bullying, conforme estudos e a lei, que menciona a necessidade de identificar sinais para intervenção.

Alternativa E — ✅ Correta

O bullying não se restringe a alunos; pode envolver professores, funcionários e outros membros da comunidade escolar, tanto como vítimas quanto como agressores.

Gabarito: letra C (única incorreta).

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