Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qg166824
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Administração
Juan Carlos chegou ao Brasil como um jovem estrangeiro, fascinado pela cultura e pelas oportunidades que o país oferecia. Rapidamente, ele se apaixonou pela nação e decidiu fazer dela sua casa. Sempre interessado em política e com um forte desejo de fazer a diferença, Juan decidiu que queria se tornar _____________. Ele acreditava que poderia contribuir para o país de maneira significativa, trazendo inovação e crescimento. No entanto, ao estudar a Constituição Brasileira, Juan descobriu que o cargo tão sonhado era privativo de brasileiro nato.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
AGovernador de Estado
BPrefeito Municipal
CJuiz Estadual
DPresidente da República
EDefensor Público
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GabaritoD — Presidente da República
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade – Cargos Privativos de Brasileiro Nato
Gabarito: letra D (Presidente da República). A Constituição Federal, em seu art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato, e o Presidente da República é um deles (inciso I). Os demais cargos listados podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, desde que preencham os demais requisitos legais.
A banca testa o conhecimento do art. 12, §3º da CF/88. O quadro abaixo resume os cargos exclusivos:
Cargos privativos de brasileiro nato
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
Todos os demais cargos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, desde que cumpridos os requisitos constitucionais e legais.
Alternativa A – ❌ Incorreta
O cargo de Governador de Estado não está no rol do art. 12, §3º. A Constituição exige apenas a nacionalidade brasileira (podendo ser naturalizado) e a idade mínima de 30 anos (art. 14, §3º, VI, b).
Alternativa B – ❌ Incorreta
Prefeito Municipal também não é privativo de brasileiro nato. Basta ser brasileiro (nato ou naturalizado), ter idade mínima de 21 anos e domicílio eleitoral no município (art. 14, §3º, VI, c).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Juiz Estadual não consta na lista de cargos exclusivos. A magistratura, seja estadual ou federal, pode ser exercida por brasileiros naturalizados, desde que aprovados em concurso público e cumpridos os requisitos do Estatuto da Magistratura.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Presidente da República é, de fato, privativo de brasileiro nato, conforme art. 12, §3º, I da CF/88. Essa é a única opção que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Defensor Público não exige nacionalidade nata. A Constituição (art. 134) e a Lei Complementar 80/1994 preveem que a carreira é acessível a brasileiros (natos ou naturalizados) e estrangeiros (nos casos de reciprocidade), mediante concurso público.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem cargos políticos de alto escalão (governador, prefeito) como exclusivos de brasileiros natos. No entanto, a Constituição reserva essa exclusividade apenas para os cargos listados no art. 12, §3º – e entre os eletivos, somente Presidente da República (e Vice) são privativos de nato. Memorize a lista com o mnemônico MP3.COM: Ministro do STF, Presidente e Vice, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Carreira diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa.