Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg166825
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração
Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Poder Público poderá priorizar iniciativas que visem:
- AIntroduzir currículos escolares que incluam informações sobre diversidade sexual e de gênero.
- BRealizar campanhas de mídia e eventos comunitários para sensibilizar o público sobre os problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+.
- CEstabelecer serviços de apoio e linhas diretas para as vítimas de homofobia.
- DPromoção de seminários e eventos para discutir e divulgar o tema do saneamento básico para a população negra.
- ECriação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.