Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg166948
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.
- AA responsabilidade pela recomposição da vegetação é transmitida ao novo proprietário, que deverá assumir todas as obrigações previstas na legislação.
- BA responsabilidade pela recomposição da vegetação recai exclusivamente sobre o produtor rural que realizou a supressão, mesmo após a venda da propriedade.
- CO novo proprietário não possui responsabilidade pela recomposição, visto que a supressão ocorreu antes de sua aquisição.
- DO produtor rural pode evitar a recomposição da vegetação caso pague uma multa compensatória, liberando qualquer sucessor dessa obrigação.
- EA responsabilidade pela recomposição da área suprimida é compartilhada entre o antigo e o novo proprietário, devendo ser dividida proporcionalmente ao tempo de posse de cada um.