Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)
Gabarito: letra B. Todas as três assertivas estão incorretas. A PECLD (antiga PCLD) é uma conta retificadora do ativo, constituída para reconhecer perdas prováveis na realização de créditos a receber, não tem relação com redução de imposto de renda, não possui valor mínimo para registro e não se refere a passivos.
Critério | Assertiva I | Assertiva II | Assertiva III |
|---|
Natureza | Reduzir lucro para pagar menos IR | Valor mínimo de R$ 10.000,00 | Perdas reconhecidas no passivo |
Correção | ❌ Falsa | ❌ Falsa | ❌ Falsa |
Motivo | PECLD é estimativa de perda, não instrumento fiscal | Não há valor mínimo legal | PECLD retifica o ativo, não o passivo |
Assertiva I — ❌ Incorreta
A afirmação de que a PECLD "deve ser registrada sempre que houver necessidade de baixar os lucros para pagar menos imposto" é falsa. A PECLD é constituída com base em estimativas de perdas esperadas sobre contas a receber, conforme o CPC 01 (R2) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e não como instrumento de planejamento tributário. Seu registro é obrigatório quando há evidências objetivas de que o valor recuperável dos créditos é inferior ao valor contábil, e não por conveniência fiscal. A prática descrita seria ilícita (manipulação de resultados) e não está prevista na legislação.
Assertiva II — ❌ Incorreta
Não existe qualquer limite mínimo de R$ 10.000,00 para registro da PECLD. O princípio da relevância (materialidade) orienta que itens relevantes devem ser registrados, mas não fixa um valor numérico universal. A empresa deve avaliar cada caso conforme sua política contábil e a essência da transação. Portanto, a assertiva é falsa.
Assertiva III — ❌ Incorreta
A PECLD é constituída para reconhecer perdas prováveis sobre créditos já reconhecidos no ativo (contas a receber), e não no passivo. A contrapartida do registro é uma despesa no resultado do exercício (Despesa com Perdas Estimadas), reduzindo o lucro, e o valor é creditado em conta retificadora do ativo (PECLD). A afirmação de que as perdas são "reconhecidas no passivo" está errada.
Conclusão: Todas as assertivas são falsas, logo a alternativa B é a correta.