Conforme CPC 25, uma provisão deve ser reconhecida quando:I. Não seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.II. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.III. A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoD — Apenas II e III.
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Provisões – CPC 25 (NBC TG 25)
Gabarito: letra D – estão corretas apenas as afirmativas II e III. O CPC 25 exige, para o reconhecimento de uma provisão, que (a) haja uma obrigação presente decorrente de evento passado, (b) seja provável a saída de recursos e (c) seja possível uma estimativa confiável. O item I inverte o requisito de probabilidade, estando, portanto, incorreto.
A questão cobra a literalidade do item 14 do CPC 25 (NBC TG 25). A banca testa o conhecimento das três condições cumulativas para o reconhecimento de provisões.
CPC 25 (NBC TG 25), item 14:
Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a provisão deve ser reconhecida quando não seja provável a saída de recursos. O CPC 25 exige exatamente o oposto: é necessário que seja provável a saída (condição 'b'). O item troca o requisito de probabilidade, sendo, portanto, falso. Quando a saída não é provável, a obrigação é classificada como passivo contingente, e não como provisão (item 13 da NBC TG 25).
Item II — ✅ Correto
Reproduz corretamente a condição (c) do item 14: "possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação". Além disso, o item acrescenta a consequência prevista no próprio item 14: "Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida" – afirmação literal da norma.
Item III — ✅ Correto
Descreve exatamente a condição (a) do item 14: a entidade deve ter uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado. Essa obrigação pode ser legal (exigível por lei) ou construtiva (criada por práticas passadas que geram expectativa legítima em terceiros – item 21.6 da NBC TG 25 para PMEs, conceito análogo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a palavra "provável" por "não provável" no item I, induzindo ao erro de reconhecer provisão quando a saída é incerta. Lembre-se: provisão exige probabilidade de saída (mais provável que sim do que não); caso contrário, é passivo contingente.
Portanto, estão corretas apenas as afirmativas II e III → gabarito letra D.