Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arroio do Sal (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arroio do Sal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg167157
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.II. Fornecer o “Habite-se”.III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.