Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg167243
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista, Operador de Máquinas e Operário
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ______, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aclimáticas
Binsalubres
Cpericulosas
Dambientais
Elimitantes
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GabaritoD — ambientais
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual de Igualdade Racial do RS
Gabarito: letra D. A lacuna deve ser preenchida por "ambientais", exatamente como consta no art. 8º, parágrafo único, da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), que serve de base para a legislação estadual. O dispositivo determina que os moradores de comunidades remanescentes de quilombos receberão incentivos específicos para a saúde, incluindo "melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde". A banca cobra a literalidade do texto legal, sem margem para adaptações.
Art. 8Lei-12288
"Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde."
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Climáticas" não é o termo empregado pela lei. O texto fala em "condições ambientais", que é um conceito mais amplo, abrangendo o meio ambiente como um todo, e não apenas o clima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Insalubres" refere-se a condições que prejudicam a saúde, mas a lei não utiliza esse termo. A expressão correta é "ambientais", que engloba melhorias no ambiente, incluindo a redução de insalubridade, mas de forma genérica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Periculosas" está relacionada a riscos de acidentes, não sendo a palavra escolhida pelo legislador. A redação legal é precisa: "condições ambientais".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina a lei: "melhorias nas condições ambientais". A palavra está no parágrafo único do art. 8º da Lei 12.288/2010, e a legislação estadual do RS (Lei 13.694/2011) reproduz o mesmo teor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Limitantes" não aparece no dispositivo legal. A lei não restringe as melhorias a condições limitantes, mas sim a condições ambientais, que são amplas e positivas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a memorização literal da lei. O candidato pode ser tentado a escolher um termo que pareça fazer sentido lógico (como "insalubres" ou "periculosas"), mas a redação oficial é exata: ambientais. Sempre que uma questão depender do texto seco da lei, a resposta é a palavra que está escrita, não a que parece mais adequada ao contexto.
PEGA ESSA DICA!
Para questões desse tipo, estude os artigos que tratam de grupos específicos (quilombolas, indígenas, população negra) e grife as expressões literais. A banca FUNDATEC costuma cobrar a letra da lei, sem rodeios. Leia o dispositivo algumas vezes e anote os termos exatos.