Proteção do salário e retenção dolosa
Gabarito: letra E. A retenção dolosa do salário constitui crime, conforme expressamente previsto no art. 7º, X da Constituição Federal. A questão exige o conhecimento literal desse inciso.
A Constituição Federal, em seu art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O inciso X trata especificamente da proteção do salário:
Art. 7CF/88
"proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa"
Dessa forma, a conduta dolosa do empregador de reter o salário do empregado para outros fins é tipificada como crime, não se tratando de mero descumprimento contratual ou falta ética.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não é dever do empregado ter seu salário retido; ao contrário, é direito do empregado recebê-lo integralmente. A retenção dolosa é uma violação desse direito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A retenção dolosa não é direito do empregador, mas sim uma conduta ilícita, proibida pela Constituição e pela legislação penal trabalhista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a retenção dolosa possa ser vista como falta de respeito, a Constituição a eleva à categoria de crime, o que lhe confere gravidade jurídica maior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Motivo para briga" é expressão coloquial e não tem relevância jurídica. A conduta é crime, não mera desavença.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 7º, X da CF, a retenção dolosa do salário é crime. Essa é a única alternativa que corresponde à natureza jurídica da conduta descrita.
Gabarito: letra E.