Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qg167245
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista, Operador de Máquinas e Operário
Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acrime
Bdesastre
Cdesgraça
Dviolação
Einfração
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GabaritoB — desastre
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inviolabilidade de Domicílio (Art. 5º, XI, CF)
Gabarito: letra B. O texto constitucional é expresso: a casa é asilo inviolável, podendo ser penetrada sem consentimento do morador apenas nas hipóteses taxativas de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. A lacuna deve ser preenchida com a palavra "desastre", conforme a redação literal do art. 5º, XI.
Art. 5, XICF/88
Art. 5º, XI — "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
A banca testa a memorização literal do dispositivo. A palavra "desastre" não pode ser substituída por sinônimos; o constituinte escolheu esse termo específico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
crime — Embora "flagrante delito" já abranja crimes, a CF não repete "crime" na sequência; o termo correto é "desastre".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
desastre — Exatamente a palavra empregada no texto constitucional, completando a lacuna.
Alternativa C — ❌ Incorreta
desgraça — Não consta no dispositivo; é um distrator semelhante a "desastre", mas com sentido diverso e sem previsão normativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
violação — A CF não usa esse termo nesse inciso; a própria ideia de "penetrar sem consentimento" já é uma violação, mas não é a palavra que preenche a lacuna.
Alternativa E — ❌ Incorreta
infração — Também não está no texto. A CF opta por "flagrante delito" e não por "infração" como hipótese autônoma.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "desastre" com "desgraça" (alternativa C) ou achar que "crime" (A) ou "infração" (E) completam a frase, mas o constituinte usou deliberadamente o termo "desastre". Memorize a redação exata do inciso.