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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg167246
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista, Operador de Máquinas e Operário
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados:
  1. APelo Corpo de Bombeiros.
  2. BPela Polícia Civil.
  3. CPelos Policiais Penais.
  4. DPela Guarda Municipal.
  5. EPela Brigada Militar.
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GabaritoE — Pela Brigada Militar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviços de trânsito no Rio Grande do Sul

Gabarito: letra E. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul atribui os serviços de trânsito de competência estadual à Brigada Militar, que é a força policial militar do estado, responsável pelo policiamento ostensivo e pela fiscalização de trânsito nas rodovias e vias urbanas estaduais.

A questão exige conhecimento da organização da segurança pública no âmbito do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar exerce funções de polícia militar, incluindo o policiamento de trânsito, enquanto as demais corporações têm atribuições específicas distintas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Corpo de Bombeiros Militar é responsável por atividades de proteção e combate a incêndios, busca e salvamento, e atendimento a emergências, não pela gestão do trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Polícia Civil atua na investigação de infrações penais e na polícia judiciária, não no policiamento ostensivo de trânsito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Policiais Penais são responsáveis pela custódia e vigilância de presos, sem competência para serviços de trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Guarda Municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações municipais, não em atividades estaduais de trânsito. Sua atuação se restringe ao âmbito municipal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Brigada Militar, enquanto polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, é a instituição incumbida do policiamento ostensivo e da fiscalização de trânsito, conforme previsto na Constituição Estadual e na legislação de trânsito (CTB). É o órgão executor dos serviços de trânsito de competência estadual.

Gabarito: letra E.

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