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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg167251
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista, Operador de Máquinas e Operário
Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, fica prejudicada a promoção por merecimento quando o servidor completar quantas faltas injustificadas ao serviço?
  1. A2.
  2. B3.
  3. C4.
  4. D5.
  5. E6.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Promoção por merecimento – faltas injustificadas (Lei Municipal de Augusto Pestana)

Gabarito: letra B (3 faltas). De acordo com a Lei Municipal de Augusto Pestana que institui o Plano de Carreira dos Servidores, a promoção por merecimento fica prejudicada quando o servidor completar 3 faltas injustificadas ao serviço. Trata-se de questão de memorização da legislação local específica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O número de 2 faltas não é o previsto na lei municipal; o correto é 3 faltas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe a Lei Municipal de Augusto Pestana: 3 faltas injustificadas prejudicam a promoção por merecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei não estabelece 4 faltas como limite; o limite é 3.

Alternativa D — ❌ Incorreta

5 faltas é número superior ao exigido pela norma local, que determina 3.

Alternativa E — ❌ Incorreta

6 faltas também está acima do previsto; o correto é 3.

PEGA ESSA DICA!

Questões de legislação municipal exigem a literalidade da lei. Neste caso, o número de faltas injustificadas que interrompe a promoção por merecimento é 3. Memorize o dado, pois é ponto certo de cobrança.

Gabarito: letra B (3 faltas).

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