Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Augusto Pestana (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Augusto Pestana (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg167289
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Portaria Estadual nº 799/2023 estabelece procedimentos a fim de garantir boas práticas nos serviços de alimentação no Estado do Rio Grande do Sul. Essa portaria aplica-se aos seguintes serviços de alimentação, EXCETO:
- AFiamberias.
- BSorveterias.
- CPastelarias.
- DFood trucks.
- ECantinas.