Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — FUNDATEC 2024
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qg167342
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- BIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
- CFiscalizar e controlar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
- DParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- EColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.