Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg167357
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas protetivas de urgência. Sobre essas medidas, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, sem que seja ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.( ) Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – F – V.
- CF – V – V.
- DF – V – F.
- EV – V – F.