Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg167397
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Armeiro
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e competências, EXCETO:
- ACadastrar as armas institucionais das forças armadas e das polícias militares dos Estados e Distrito Federal.
- BIdentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
- CCadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
- DCadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.
- ECadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.