Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
qg167494
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A inscrição de _________ em restos a pagar _________ é realizada após a _________ dos(as) _________ que não serão inscritos(as) em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em _________ e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Aempenhos – processados – anulação – liquidações – restos a pagar
Bdespesa – processados – inscrição – liquidações – despesa do exercício seguinte
Cdespesa – não processados – anulação – empenhos – restos a pagar
Dempenhos – não processados – anulação – despesas – receitas do exercício anterior
Edespesa – não processados – inscrição – empenhos – restos a pagar
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GabaritoC — despesa – não processados – anulação – empenhos – restos a pagar
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Inscrição de Restos a Pagar – Processo e Terminologia
Gabarito: letra C. A sequência correta é: despesa – não processados – anulação – empenhos – restos a pagar. O trecho descreve o procedimento de inscrição de despesas em restos a pagar não processados, que ocorre após a anulação dos empenhos que não poderão ser inscritos por restrição legal. A última frase confirma que o foco são os restos a pagar não processados.
O art. 36 da Lei nº 4.320/1964 define Restos a Pagar como "as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas". A distinção é fundamental:
Processados: despesas liquidadas (bem/serviço entregue e atestado) e não pagas.
Não Processados: despesas empenhadas mas não liquidadas.
A questão descreve a etapa de encerramento do exercício em que se verifica quais despesas (empenhos) podem ser inscritas como restos a pagar não processados, cancelando-se aquelas que não atendem aos requisitos legais (ex.: restrições do art. 42 da LRF ou limites de disponibilidade de caixa). Por isso:
1ª lacuna: "despesa" (ou "empenhos"? O correto é "despesa" porque a inscrição é da despesa empenhada, mas o texto usa "despesa" como gênero; a alternativa C usa "despesa" e as demais também, exceto A e D que usam "empenhos". No final, o texto diz "verifica-se quais despesas devem ser inscritas", confirmando o termo).
2ª lacuna: "não processados" – a última frase afirma que se inscrevem os restos a pagar não processados, logo o processo é sobre eles.
3ª lacuna: "anulação" – cancela-se (anula-se) os empenhos que não serão inscritos.
4ª lacuna: "empenhos" – são os empenhos (ou despesas empenhadas) que não serão inscritos.
5ª lacuna: "restos a pagar" – as despesas que restam são inscritas nessa rubrica.
1Identifica despesas empenhadas
2Verifica restrições legais
3Anula empenhos vedados
4Inscreve os demais como RPNP
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Usa "empenhos – processados", mas o processo descrito é de não processados. Além disso, a 4ª lacuna é "liquidações", que não se encaixa no contexto de cancelamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Usa "processados" e "inscrição" (3ª lacuna) onde deveria ser "anulação". A 5ª lacuna "despesa do exercício seguinte" é totalmente descabida no procedimento de encerramento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência coerente e que respeita o fluxo: inscreve-se despesa em restos a pagar não processados após anular os empenhos que não podem ser inscritos. A última frase do enunciado é a chave: "Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa "empenhos" na 1ª lacuna (não é o termo mais usado, mas não é o erro principal). A 4ª lacuna "despesas" é genérica, e a 5ª "receitas do exercício anterior" não faz sentido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A 3ª lacuna "inscrição" está errada; o correto é "anulação". O procedimento é cancelar (anular) os empenhos que não serão inscritos, não inscrevê-los.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença: Restos a Pagar Processados = liquidados e não pagos; Não Processados = empenhados e não liquidados. No encerramento do exercício, após a análise das restrições, anulam-se os empenhos que não podem ser inscritos e inscrevem-se os demais como não processados.