Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024

Princípio do Orçamento Bruto

Gabarito: letra B. O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores totais e brutos, vedadas quaisquer deduções. Apenas a alternativa B reproduz fielmente esse comando.

A questão cobra o conhecimento do princípio do orçamento bruto, que exige que o orçamento apresente os valores integrais, sem abatimentos. A pegadinha está em confundir o instrumento (LOA × LDO/PPA) e em inverter a proibição de deduções.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui o princípio à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O orçamento bruto se aplica à LOA, não à LDO. A LDO estabelece metas e prioridades, não contém a execução detalhada de receitas e despesas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o comando do art. 6º da Lei nº 4.320/1964: "as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções". É a redação correta do princípio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que são permitidas eventuais deduções, o que contraria frontalmente o princípio. O orçamento bruto veda qualquer dedução; a alternativa troca "vedadas" por "permitidas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona LDO e PPA como instrumentos. O princípio do orçamento bruto incide sobre a LOA, não sobre a LDO ou o PPA. Esses planos têm finalidades distintas (diretrizes e planejamento plurianual).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a LOA deve apresentar apenas a fixação da receita e previsão da despesa, o que é uma descrição genérica e incompleta. O orçamento bruto exige que esses valores sejam registrados pelo total e bruto, vedando deduções — informação omitida aqui.

Gabarito: letra B.