Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FUNDATEC 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg167599
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento urbano sustentável. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.II. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.III. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.IV. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas. Quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.V. A regularização fundiária é, também, um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- EApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.