Código de Trânsito Brasileiro - Normas de Circulação e Conduta
Gabarito: letra D. Estão corretas apenas as assertivas II e III. A assertiva I é falsa porque o art. 57 do CTB proíbe a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido. A assertiva II é verdadeira: na ausência de sinalização, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido é de 80 km/h. A assertiva III é verdadeira: veículos de emergência gozam de livre circulação, conforme o art. 29 do CTB.
Assertiva | Conteúdo | Fundamento Legal | Correta? |
|---|
I | Permite circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido | Art. 57 do CTB (proíbe) | ❌ Incorreta |
II | Velocidade máxima de 80 km/h em via urbana de trânsito rápido sem sinalização | Art. 61, I, "a" do CTB | ✅ Correta |
III | Veículos de emergência (incêndio, polícia, fiscalização, ambulância) gozam de livre circulação | Art. 29, VII e § 2º do CTB | ✅ Correta |
Item I — ❌ Incorreta
O CTB, art. 57, determina:
Art. 57CTB
Art. 57 — "Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas."
Portanto, é proibida, e não permitida. A assertiva I está errada.
Item II — ✅ Correta
Na falta de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas é fixada pelo CTB. Para via de trânsito rápido, o limite é de 80 km/h (art. 61, I, "a" do CTB). A assertiva reproduz corretamente esse limite.
Item III — ✅ Correta
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias têm prioridade de passagem e livre circulação, desde que observadas as normas de segurança (art. 29, VII e § 2º do CTB). A assertiva está correta.
Conclusão: Corretas apenas II e III. Gabarito: letra D.