Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg167719
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 023/2004 do Município de Bagé, quais são as sanções previstas para o descumprimento das disposições ambientais estabelecidas?
- AMulta pecuniária e prestação de serviços comunitários.
- BApenas advertência escrita.
- CFechamento temporário do empreendimento.
- DMulta pecuniária, embargo da obra e demolição do empreendimento.
- ESuspensão temporária da licença ambiental.