GabaritoC — Entidade.
Gabarito: letra C. A alternativa "Entidade" NÃO é um princípio do Direito Tributário; trata-se de um princípio contábil (postulado da contabilidade). Os demais itens — Legalidade, Capacidade contributiva, Isonomia e Não confisco — são princípios expressamente previstos na Constituição Federal.
A banca testa o conhecimento dos princípios constitucionais tributários, que limitam o poder de tributar. A CF/88 elenca, entre outros, os princípios da legalidade (art. 150, I), isonomia (art. 150, II), capacidade contributiva (art. 145, §1º) e vedação ao confisco (art. 150, IV). A palavra "Entidade" não consta nesse rol; é um conceito próprio da teoria contábil.
A legalidade é princípio basilar: a CF/88, art. 150, I, exige que nenhum tributo seja instituído ou aumentado senão por lei. É um dos princípios mais cobrados.
A capacidade contributiva está prevista no art. 145, §1º da CF: sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. É princípio expresso.
"Entidade" é um princípio da contabilidade (reconhece o patrimônio como objeto da entidade), não do Direito Tributário. A alternativa, portanto, não apresenta um princípio tributário.
A isonomia tributária, prevista no art. 150, II da CF, veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
O não confisco (art. 150, IV da CF) proíbe a utilização de tributo com efeito confiscatório, garantindo que a tributação não anule o direito de propriedade.
Gabarito: letra C — a única que não corresponde a um princípio do Direito Tributário.
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