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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2024

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg167723
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 11. ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).3. PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).Coluna 2( ) Municipal.( ) Estadual.( ) Federal.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A2 – 3 – 1.
  2. B3 – 2 – 1.
  3. C1 – 3 – 2.
  4. D1 – 2 – 3.
  5. E2 – 1 – 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos tributos por competência

Gabarito: letra D. O ISSQN é de competência municipal, o ICMS é estadual e o PIS/COFINS/CSLL são contribuições federais. A sequência correta, portanto, é 1 – 2 – 3.

A questão cobra o conhecimento básico da repartição constitucional de competências tributárias. O esquema abaixo resume os tributos mencionados:

Tributo

Competência

ISSQN

Municipal

ICMS

Estadual

PIS, COFINS, CSLL

Federal

Conforme o conteúdo de apoio, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) está listado entre os impostos de competência privativa dos Municípios e do Distrito Federal. O ICMS é um imposto estadual por excelência, e o PIS, a COFINS e a CSLL são contribuições sociais federais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 2 – 3 – 1 (ICMS, PIS/COFINS/CSLL, ISSQN), invertendo a ordem correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta 3 – 2 – 1 (PIS/COFINS/CSLL, ICMS, ISSQN), também errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta 1 – 3 – 2 (ISSQN, PIS/COFINS/CSLL, ICMS), colocando o ICMS no final, que é estadual, não federal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 1 – 2 – 3: ISSQN (municipal), ICMS (estadual), PIS/COFINS/CSLL (federal).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta 2 – 1 – 3 (ICMS, ISSQN, PIS/COFINS/CSLL), trocando a ordem do ISSQN e ICMS.

PEGA ESSA DICA!

COSIP: L.O.

A Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é instituída por Lei Ordinária (L.O.).

— COSIP - contribuição municipal (art. 149-A CF)

Gabarito: letra D.

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