Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg167777
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual finalidade?
- AControlar e punir a utilização de drogas ilícitas.
- BErradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- CPunir a discriminação de raças e cor entre as pessoas.
- DPrevenir os acidentes de trânsito em área urbana.
- EDefender a prática da liberdade sexual de todas as formas.