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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Código
qg167778
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem a matriz de gestão integrada da segurança municipal como ferramenta de prevenção da criminalidade e da violência. Analise as assertivas abaixo em relação ao SUSP e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Para a implementação da referida matriz, se faz necessário definir taxas de criminalidade e indicadores sociais em um único banco de dados, que permita que as informações sejam cruzadas.( ) É decisivo identificar quais são os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação.( ) A união e a análise de informações de diversos níveis de governo prejudicam a operacionalidade dos serviços de segurança nos municípios.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V.
  2. BF – F – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – F.
  5. EV – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

Gabarito: letra E (V – V – F). A matriz de gestão integrada da segurança municipal exige a consolidação de dados criminais e sociais em um único banco (primeira assertiva verdadeira); a identificação dos problemas locais de insegurança é essencial para traçar estratégias (segunda assertiva verdadeira); e a integração de informações entre níveis de governo, ao contrário de prejudicar, potencializa a eficiência operacional (terceira assertiva falsa).

A Lei nº 13.675/2018 institui o SUSP com o objetivo de integrar e coordenar as ações de segurança pública. A matriz de gestão integrada municipal é uma ferramenta que pressupõe o compartilhamento de informações entre os entes federativos para planejamento e prevenção.

1Banco de dados único
Taxas de criminalidade
Indicadores sociais
Cruzamento de informações
2Diagnóstico local
Problemas de insegurança
Estratégias de ação
3Integração entre entes
Potencializa eficiência
Não prejudica operacionalidade
Matriz de gestão integrada (SUSP)
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Matriz de gestão integrada (SUSP): Banco de dados único (Taxas de criminalidade, Indicadores sociais, Cruzamento de informações); Diagnóstico local (Problemas de insegurança, Estratégias de ação); Integração entre entes (Potencializa eficiência, Não prejudica operacionalidade)

Análise das assertivas

Primeira assertiva – V A implementação da matriz exige a definição de taxas de criminalidade e indicadores sociais em um banco de dados único, permitindo o cruzamento de informações. Isso está alinhado com o princípio da integração de dados previsto na lei.

Segunda assertiva – V É fundamental diagnosticar os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação. A política de segurança pública baseada em evidências depende dessa identificação.

Terceira assertiva – F A união e análise de informações de diversos níveis de governo não prejudicam, mas sim beneficiam a operacionalidade dos serviços de segurança. A integração é um dos pilares do SUSP.

Gabarito: letra E – sequência V, V, F.

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