Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- qg167779
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia, onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida, considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para transportar a droga?
- APrisão imediata, advertência sobre os efeitos das drogas e cárcere privado.
- BPrestação de serviços à comunidade, detenção sumária e medida educativa em programa educativo.
- CAdvertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa em programa educativo.
- DMedida educativa em programa educativo, multa e admoestação verbal.
- EAdvertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e multa inalienável.