Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2024
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qg167780
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?
AReceptação qualificada.
BFurto simples.
CFurto qualificado.
DExtorsão.
EEsbulho possessório.
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GabaritoA — Receptação qualificada.
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Crimes contra o patrimônio – Receptação qualificada
Gabarito: alternativa A. O crime praticado pelos vendedores é o de receptação qualificada, prevista no art. 180, §1º, do Código Penal. Eles adquiriram e vendiam produtos oriundos de furto de carga, no exercício de atividade comercial (venda em via pública), com pleno conhecimento da origem ilícita. A conduta se enquadra perfeitamente no tipo penal: "adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, (des)montar, vender, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime". A qualificadora se aplica ainda que o comércio seja irregular ou clandestino.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receptação qualificada é o crime correto, pois os vendedores agiram com dolo (sabiam que os produtos eram furtados) e exerciam atividade comercial (venda em via pública). A pena é de reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Furto simples (art. 155, CP) exige que o agente subtraia a coisa alheia móvel. Os vendedores não subtraíram a carga; apenas a adquiriram e revenderam, o que configura receptação, não furto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Furto qualificado (art. 155, §4º, CP) também pressupõe a subtração da coisa mediante circunstâncias agravantes (rompimento de obstáculo, fraude, etc.). Novamente, os vendedores não praticaram a subtração, mas sim a aquisição e venda de produto de crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Extorsão (art. 158, CP) requer que o agente constranja alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou tolerar algo, visando indevida vantagem econômica. Não há qualquer elemento de violência ou ameaça na conduta descrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Esbulho possessório (art. 161, §1º, II, CP) é a conduta de invadir ou esbulhar a posse de outrem. Os vendedores não invadiram nem turbaram a posse de ninguém; limitaram-se a vender produtos furtados.
PEGA ESSA DICA!
A receptação qualificada incide sempre que a venda de produto de crime ocorrer no âmbito de atividade comercial, mesmo que informal (venda ambulante, feira, comércio eletrônico). O conhecimento da origem ilícita é essencial; se houver dúvida razoável, pode ser receptação culposa (art. 180, §3º).