Questão de Direito Penal — Homicídio — FUNDATEC 2024
Direito Penal›Homicídio
Código
qg167782
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio:
ACulposo.
BSimples.
CQualificado.
DMenor.
EAfiançável.
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GabaritoC — Qualificado.
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Homicídio – Classificação
Gabarito: letra C. No homicídio doloso praticado mediante asfixia, o crime é classificado como homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, III do Código Penal, que prevê a qualificadora quando o crime é cometido com emprego de asfixia, tortura ou outro meio cruel.
A questão exige o conhecimento das espécies de homicídio previstas no art. 121 do CP: simples (caput), privilegiado (§1º) e qualificado (§2º). A asfixia é uma das circunstâncias que tornam o homicídio qualificado, pois configura meio cruel e insidioso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere a alternativa "menor" (letra D), que não corresponde a nenhuma classificação legal. O homicídio pode ser privilegiado (§1º), mas jamais "menor". Além disso, o homicídio qualificado é inafiançável, mas "afiançável" (letra E) não é uma classificação, e sim uma característica processual.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crime foi praticado propositalmente, ou seja, com dolo. Homicídio culposo (art. 121, §3º) exige conduta negligente, imprudente ou imperita, o que não se aplica ao caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Homicídio simples (art. 121, caput) é o tipo básico, sem qualificadoras. A asfixia, por expressa previsão legal, é causa de qualificação, elevando o crime para a forma qualificada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A asfixia está prevista no art. 121, §2º, III do CP como circunstância qualificadora, tornando o homicídio qualificado. O enunciado menciona que a morte foi causada por asfixia, caracterizando perfeitamente essa hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Código Penal não utiliza a expressão "homicídio menor". Existe o homicídio privilegiado (art. 121, §1º), que se caracteriza por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, mas não há categoria "menor". A banca utiliza o termo para induzir confusão com o privilégio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Homicídio qualificado é crime hediondo (Lei 8.072/90, art. 1º, I) e, portanto, inafiançável. No entanto, a questão pede a classificação do crime (doutrinária/legal), e não uma característica processual. "Afiançável" não é uma classificação do tipo penal.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as qualificadoras do art. 121, §2º — são oito incisos que aumentam a pena de 12 a 30 anos. A asfixia (inciso III) é uma das mais cobradas em provas, sempre associada a meios cruéis ou insidiosos.
PEGA ESSA DICA!
H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).