Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — FUNDATEC 2024

SINAES - Lei 10.861/2004

Gabarito: letra D. Apenas a 2ª e a 3ª partes estão corretas. A 1ª parte é incorreta porque o SINAES não avalia apenas instituições e cursos de graduação; também avalia o desempenho dos estudantes (ENADE). A lei prevê como finalidades a melhoria da qualidade, a orientação da expansão e a promoção de valores democráticos, autonomia e identidade institucional.

1ª parte — ❌ Incorreta

Afirma que o SINAES assegura o processo nacional de avaliação "apenas" das instituições e cursos de graduação. Na verdade, o SINAES abrange a avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, conforme o art. 1º da Lei 10.861/2004. O termo "apenas" torna a afirmação falsa.

2ª parte — ✅ Correta

Diz que entre as finalidades estão a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da expansão da oferta. O art. 1º, §1º da lei lista expressamente essas finalidades, portanto correta.

3ª parte — ✅ Correta

Afirma que o SINAES promove valores democráticos, respeito à diferença e à diversidade, afirmação da autonomia e da identidade institucional. Esses valores estão previstos no art. 1º, §1º da lei, sendo corretos.

Conclusão: Estão corretas apenas a 2ª e a 3ª partes, correspondendo à alternativa D.