Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg167858
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Viatura Pesada
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:
- A150 dias.
- B120 dias.
- C100 dias.
- D60 dias.
- E30 dias.