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Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FUNDATEC 2024

Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Código
qg167999
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal
A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município, terá por fim a proteção do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. As diretrizes que regerão o planejamento e a ação municipal no tocante ao desenvolvimento do município, visam prioritariamente à(ao):I. Preservação da qualidade ambiental.II. Aporte de infraestrutura básica.III. Melhoria das condições habitacionais.IV. Gerenciamento do saneamento ambiental.V. Desenvolvimento social e religioso.Quais estão corretas?
  1. AApenas I, II e III.
  2. BApenas I, IV e V.
  3. CApenas III, IV e V.
  4. DApenas I, II, III e IV.
  5. EI, II, III, IV e V.
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GabaritoD — Apenas I, II, III e IV.

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