Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg168008
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 7/2017, quanto ao método de depreciação de ativos públicos, analise as assertivas a seguir:I. O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo é o mais apropriado.II. O método escolhido deve ser aplicado consistentemente entre períodos, mesmo quando ocorra mudança no potencial de serviços.III. O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Depreciação de ativos públicos – NBC TSP 7/2017
Gabarito: letra C — apenas a assertiva III está correta. O método baseado na receita não é apropriado (NBC TSP 07, item 78A); o método deve ser consistente a menos que haja alteração no padrão de consumo (CPC 27, item 62); e o método dos saldos decrescentes realmente gera despesa decrescente (mesmo item).
Análise das assertivas
I. O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo é o mais apropriado. ❌ Incorreta. A NBC TSP 07, item 78A, é clara ao afirmar o contrário:
NBC TSP 07, item 78A: O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo não é apropriado. A receita gerada pela atividade que inclui o uso de ativo reflete geralmente outros fatores, além do consumo dos benefícios econômicos ou do potencial de serviços do ativo.
A receita é influenciada por inflação, preços, volumes de venda etc., fatores alheios ao consumo do ativo. Portanto, a afirmativa I é falsa.
II. O método escolhido deve ser aplicado consistentemente entre períodos, mesmo quando ocorra mudança no potencial de serviços. ❌ Incorreta. A norma exige consistência, mas admite alteração se houver mudança no padrão de consumo:
CPC 27 (equivalente à NBC TSP 7), item 62: A entidade seleciona o método que melhor reflita o padrão do consumo dos benefícios econômicos futuros esperados incorporados no ativo. Esse método é aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.
Sendo assim, quando ocorre mudança no potencial de serviços (padrão de consumo), o método deve ser alterado. A assertiva erra ao afirmar que a consistência se mantém mesmo nessa situação.
III. O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil. ✅ Correta. O mesmo item 62 do CPC 27 descreve:
CPC 27, item 62: O método dos saldos decrescentes resulta em despesa decrescente durante a vida útil.
Essa despesa decrescente equivale a uma taxa (ou valor) de depreciação que diminui com o tempo, confirmando a assertiva.
Conclusão
Corretas apenas a afirmativa III. Portanto, o gabarito é a letra C (Apenas III).
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o comando da assertiva I: o método baseado em receita é explícita e expressamente vedado pela norma, mas a frase o apresenta como “mais apropriado”. Na II, a pegadinha está no “mesmo quando”: a regra é consistência, mas com exceção — e a exceção (mudança no padrão) é justamente o caso em que a consistência não se aplica. Fique atento a esses detalhes de redação.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)