Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg168144

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Código: qg168144
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Tesoureiro

De acordo com o MCASP (10ª edição), as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) e que, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de operação especial.

AInstrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
BInstrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
CPagamentos para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos controlados em conjunto.
DPermite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
EDespesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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GabaritoE — Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Operações Especiais no MCASP

Gabarito: letra E. De acordo com o MCASP (10ª edição), as ações orçamentárias são classificadas em atividades, projetos e operações especiais. A operação especial é o conceito que abrange despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Esse conceito está explicitamente descrito na alternativa E.

A banca cobra a diferença entre os três tipos de ação. Enquanto o projeto é limitado no tempo e visa expansão/aperfeiçoamento (alternativa A) e a atividade é contínua e permanente (alternativa B), a operação especial é residual: despesas que não se enquadram nos outros dois, tipicamente amortizações, pagamento de precatórios, etc.

Tipo de Ação Orçamentária	Característica Principal	Temporalidade	Produto/Resultado	Exemplo
Projeto	Expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo	Limitada no tempo	Gera produto (bem ou serviço)	Construção de uma escola
Atividade	Manutenção da ação de governo	Contínua e permanente	Gera produto ou serviço	Operação de uma escola
Operação Especial	Não contribui para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento	Variável	Não resulta em produto e não gera contraprestação direta	Pagamento de precatórios

Ações orçamentárias (MCASP): Projeto (Tempo limitado, Expansão/aperfeiçoamento); Atividade (Contínuo e permanente, Manutenção); Operação especial (Sem produto, Sem contraprestação direta, Ex.: amortização, precatórios)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define o projeto: instrumento de programação com operações limitadas no tempo, cujo produto expande ou aperfeiçoa a ação de governo. Não é o conceito de operação especial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define a atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes que mantêm a ação de governo. Também não corresponde à operação especial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a pagamentos para aquisição de instrumentos patrimoniais e de dívida – isso se relaciona a inversões financeiras (Lei 4.320/64, art. 12, §5º), não a operação especial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve uma finalidade genérica do planejamento orçamentário (controle social, evidenciação de custos), mas não o conceito de operação especial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz exatamente a definição de operação especial: despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, sem produto e sem contraprestação direta. Conforme o MCASP, são exemplos: amortização da dívida, precatórios, indenizações.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar, lembre-se: projeto = tempo limitado + expansão; atividade = contínuo + manutenção; operação especial = despesas sem contrapartida direta, como o pagamento de dívidas. Na prova, identifique pela presença ou ausência de produto e continuidade.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E

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