Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg168193
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, define uma como “qualquer conduta que cause [à mulher] dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir”. Esse trecho da Lei define qual forma de violência?
- AFísica.
- BMoral.
- CPatrimonial.
- DPsicológica.
- ESexual.