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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg168225
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com o Art. 47 do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), “é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a __________ as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Avencer
  2. Bsuplantar
  3. Csuperar
  4. Dultrapassar
  5. Eprevalecer
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — superar

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Gabarito: letra C. O art. 47 da Lei 12.288/2010 emprega o verbo superar para definir o objetivo do Sinapir: "destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País". A banca exige a literalidade da lei.

Art. 47Lei-12288

Art. 47 — "É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal."

As demais alternativas são sinônimos que poderiam ser usados no vernáculo, mas a lei escolheu especificamente "superar". Em questões de literalidade, a palavra exata do texto normativo é determinante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Vencer" não consta do texto legal. Embora semanticamente próximo, a lei utiliza "superar".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Suplantar" é um termo mais forte (sobrepujar, eliminar) e não é o empregado pelo legislador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 47: "superar as desigualdades étnicas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Ultrapassar" é sinônimo, mas não é o termo legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Prevalecer" tem sentido diverso (predominar), não se encaixa no contexto.

Gabarito: letra C.

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