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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg168231
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______ e a participação da população negra na história do Estado”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aafrodescendente
  2. Bcultural
  3. Chistórica
  4. Dgenética
  5. Eprioritária
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GabaritoB — cultural

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011)

Gabarito: letra B. A lacuna deve ser preenchida com a palavra "cultural", conforme reproduz o art. 43 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que serve de parâmetro para a legislação estadual gaúcha. O dispositivo determina que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País (ou do Estado).

Art. 43Lei-12288

Art. 43 — "A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País"

A banca testa o conhecimento literal do texto legal, sendo comum que o candidato confunda com outros termos como "afrodescendente".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora "afrodescendente" seja um termo relacionado, a lei emprega especificamente "herança cultural". A palavra "afrodescendente" não consta no dispositivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o termo previsto no art. 43 da lei federal (e, por simetria, na estadual).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Herança histórica" não é a expressão utilizada; a lei refere-se à herança cultural.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lei não menciona herança genética, que é um conceito biológico, não cultural.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Prioritária" não preenche a lacuna; o dispositivo trata de valorização, não de prioridade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "herança cultural" e "herança afrodescendente". O candidato pode ser levado a escolher "afrodescendente" por associação com o tema da igualdade racial, mas o texto legal é claro: "herança cultural". Memorize o exato termo usado no art. 43.

Gabarito: letra B.

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